eCIT: o certificado eletrónico de incapacidade de trabalho no Luxemburgo

O Luxemburgo está a generalizar o eCIT (electronic Certificate of Incapacity for Work), a versão eletrónica do certificado médico de incapacidade de trabalho. Coordenado pela CNS (Caixa Nacional de Saúde) e pela Agence eSanté, substitui os antigos formulários em papel por um fluxo de informações seguro e instantâneo.

Um documento estruturado, não uma digitalização

O eCIT não é uma simples digitalização, mas um documento estruturado transmitido através de redes encriptadas. Protege a transferência de dados de saúde e automatiza os processos administrativos, para reduzir os prazos de tratamento dos subsídios de doença.

Do consultório ao empregador

O percurso do certificado é agora inteiramente digital:

• Durante a consulta, o médico emite o eCIT a partir do seu software de gestão. Os dados são assinados eletronicamente e transmitidos em tempo real para os servidores da CNS.
• O trabalhador encontra o certificado em formato PDF no seu espaço pessoal seguro no MyGuichet.lu.
• O empregador é informado da incapacidade de trabalho através do seu espaço profissional no MyGuichet. De acordo com as regras de proteção de dados (RGPD) e o sigilo médico, apenas as datas de início e de fim da baixa são visíveis. Nenhum diagnóstico é comunicado à empresa.

Residentes e transfronteiriços

O eCIT abrange todos os segurados da CNS, residentes ou transfronteiriços, desde que a consulta decorra no Luxemburgo. A transmissão eletrónica direta para a CNS elimina os prazos de envio postal e o risco de perda de documentos, o que simplifica os procedimentos dos trabalhadores transfronteiriços.

O que o eCIT exige dos médicos

Para os médicos, o eCIT exige ferramentas informáticas robustas e certificadas. O Doctipro integra os protocolos eCIT e comunica com os sistemas da CNS e da Agence eSanté, o que permite aos médicos cumprir esta obrigação legal em poucos cliques.

Para saber como utilizar o eCIT no seu consultório, contacte-nos.